Economia
"Normalização da precariedade". Pré-aviso de greve geral da CGTP a caminho do Ministério do Trabalho
A greve geral de 11 de dezembro tem por objetivo contestar a reforma da legislação laboral promovida pelo Governo de Luís Montenegro.
A CGTP entrega esta segunda-feira, no Ministério do Trabalho, o pré-aviso para a greve geral de 11 de dezembro, que conta também com as fileiras da UGT. No ponto de mira das centrais sindicais está a reforma da lei laboral que o Executivo de PSD e CDS-PP quer levar por diante.
O pré-aviso deve chegar ao Ministério de Maria do Rosário Palma Ramalho, em Lisboa, pelas 13h00.Esta é a primeira greve geral a congregar as duas centrais sindicais, CGPT e UGT, desde junho de 2013, quando o país estava a ser intervencionado pela troika.
“Estamos a falar de uma proposta de pacote laboral que aquilo que está lá, preto no branco, é a normalização da precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, o ataque à contratação coletiva, a facilitação dos despedimentos, é o impedimento de os sindicatos entrarem nos locais de trabalho”, enumerava a 10 de novembro o secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira.
Por sua vez, a UGT veio já deixar claro que, se tal for necessário, avançará para dois dias de greve. Na última edição do programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, o secretário-geral desta central sindical reiterou que o Executivo não promoveu o diálogo.
“A melhor coisa que poderia acontecer para a UGT não avançar para a greve era que todos refletíssemos se não era o momento, agora, de parar. Há uma coisa que diz pare, escute e olhe. Eu digo pare, escute e reflita”, exortou Mário Mourão.
Questionado sobre o que terá de ocorrer nas reuniões agendadas para 19 de novembro e 10 de dezembro, para que a greve geral não tenha lugar, o dirigente sindical retorquiu: se o Governo apresentar “uma folha” semelhante àquela que foi entregue recentemente, o protesto pode crescer.
“Se calhar o que nós temos que pensar é marcar dois dias de greve, em vez de ser só um”, admitiu.A greve geral foi anunciada a 8 de novembro pelo secretário-geral da CGTP, após a marcha contra o pacote laboral na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Na passada quinta-feira, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas.
Em declaração escrita, na sexta-feira, o gabinete da ministra do Trabalho garantia a intenção de negociar com todos os parceiros sociais as mexidas na legislação laboral.
“A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social negoceia desde o início de setembro com os parceiros sociais, e nomeadamente a UGT, o anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, Trabalho XXI”, enfatizou o Ministério.
“Ao longo de todo o processo negocial, sempre se pautou por debater em primeira linha no seio da Concertação Social as medidas propostas”, prosseguiu, para vincar, em seguida, que “não confirma nem desmente nenhuma das alterações à proposta inicial avançadas por vários órgãos de Informação nas últimas horas”.
A declaração surgiu depois de o diário Público ter noticiado que a nova proposta submetida à UGT continha alterações em diferentes matérias, desde logo no que toca a despedimentos, férias ou amamentação.
O Governo abriria caminho, segundo o jornal, à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, abolidos na vigência da intervenção da troika, abandonando a possibilidade de os trabalhadores poderem pedir até dois dias de férias adicionais com perda de remuneração.
Ademais, o Executivo pretende aumentar de 14 para 15 dias a compensação por despedimento coletivo e ajusta A proposta que prevê que os subsídios de férias e de Natal possam ser pagos em duodécimos, fazendo depender a possibilidade de um acordo entre o trabalhador e o empregador e não apenas da “vontade expressa do trabalhador”.
Já quanto à amamentação, o Governo não deixa cair o limite da dispensa, que se traduz na redução do horário de trabalho diário em duas horas, mantendo os dois anos.
Todavia, ao contrário da proposta inicial, a apresentação de atestado médico só é necessário se a amamentação perdurar para lá primeiro ano de vida da criança. Neste caso, deverá ser apresentado de seis em seis meses.
Mantém-se a intenção de eliminar a falta por luto gestacional, enquadrando-a na licença por interrupção de gravidez. Assim, ao abrigo da nova proposta, a mãe terá “sempre” direito a licença de 14 a 30 dias, ao passo que o pai terá direito a faltar até três dias consecutivos.
Em simultâneo, o Governo tenciona introduzir a jornada contínua no sector privado para os trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou oncológica.
c/ Lusa
O pré-aviso deve chegar ao Ministério de Maria do Rosário Palma Ramalho, em Lisboa, pelas 13h00.Esta é a primeira greve geral a congregar as duas centrais sindicais, CGPT e UGT, desde junho de 2013, quando o país estava a ser intervencionado pela troika.
“Estamos a falar de uma proposta de pacote laboral que aquilo que está lá, preto no branco, é a normalização da precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, o ataque à contratação coletiva, a facilitação dos despedimentos, é o impedimento de os sindicatos entrarem nos locais de trabalho”, enumerava a 10 de novembro o secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira.
“A melhor coisa que poderia acontecer para a UGT não avançar para a greve era que todos refletíssemos se não era o momento, agora, de parar. Há uma coisa que diz pare, escute e olhe. Eu digo pare, escute e reflita”, exortou Mário Mourão.
“Se calhar o que nós temos que pensar é marcar dois dias de greve, em vez de ser só um”, admitiu.A greve geral foi anunciada a 8 de novembro pelo secretário-geral da CGTP, após a marcha contra o pacote laboral na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Na passada quinta-feira, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas.
Em declaração escrita, na sexta-feira, o gabinete da ministra do Trabalho garantia a intenção de negociar com todos os parceiros sociais as mexidas na legislação laboral.
“A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social negoceia desde o início de setembro com os parceiros sociais, e nomeadamente a UGT, o anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, Trabalho XXI”, enfatizou o Ministério.
“Ao longo de todo o processo negocial, sempre se pautou por debater em primeira linha no seio da Concertação Social as medidas propostas”, prosseguiu, para vincar, em seguida, que “não confirma nem desmente nenhuma das alterações à proposta inicial avançadas por vários órgãos de Informação nas últimas horas”.
A declaração surgiu depois de o diário Público ter noticiado que a nova proposta submetida à UGT continha alterações em diferentes matérias, desde logo no que toca a despedimentos, férias ou amamentação.
O Governo abriria caminho, segundo o jornal, à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, abolidos na vigência da intervenção da troika, abandonando a possibilidade de os trabalhadores poderem pedir até dois dias de férias adicionais com perda de remuneração.
O Governo recuaria ainda na simplificação dos despedimentos nas médias empresas. O anteprojeto do Governo prevê, ao todo, a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
Ademais, o Executivo pretende aumentar de 14 para 15 dias a compensação por despedimento coletivo e ajusta A proposta que prevê que os subsídios de férias e de Natal possam ser pagos em duodécimos, fazendo depender a possibilidade de um acordo entre o trabalhador e o empregador e não apenas da “vontade expressa do trabalhador”.
Já quanto à amamentação, o Governo não deixa cair o limite da dispensa, que se traduz na redução do horário de trabalho diário em duas horas, mantendo os dois anos.
Todavia, ao contrário da proposta inicial, a apresentação de atestado médico só é necessário se a amamentação perdurar para lá primeiro ano de vida da criança. Neste caso, deverá ser apresentado de seis em seis meses.
Mantém-se a intenção de eliminar a falta por luto gestacional, enquadrando-a na licença por interrupção de gravidez. Assim, ao abrigo da nova proposta, a mãe terá “sempre” direito a licença de 14 a 30 dias, ao passo que o pai terá direito a faltar até três dias consecutivos.
Em simultâneo, o Governo tenciona introduzir a jornada contínua no sector privado para os trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou oncológica.
c/ Lusa
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